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Plano de Saúde é obrigado a cobrir cirurgias de silicone e tireoplastia

Nova portaria permite que planos de saúde cubram as cirurgias de pessoas transsexuais a partir dos 18 anos.
07/06/2020 - 16:02:26

A ativista LGBTI+ Rafaela Rosa Crispim, ingressou com uma ação, em outubro de 2019

Mais uma conquista para as pessoas transsexuais, recentemente os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinaram que um plano de saúde faça as cirurgias nas cordas vocais de uma jovem transsexual para “afinar a voz” e também para implantes de silicone.

A medida se deu, após a ativista LGBTI+ Rafaela Rosa Crispim, ingressar com uma ação na justiça, no mês de outubro de 2019. A ação impetrada na 10º vara cível de Cuiabá-MT solicitava que o plano custeasse os procedimentos solicitados a fim de conseguir através do plano as cirurgias de prótese de silicone bilateral e a tireoplastia tipo IV, conhecida popularmente como cirurgia de mudança de voz.

“Os procedimentos foram considerados pela equipe multidisciplinar, que realiza o atendimento da jovem como, procedimentos reparatórios de caráter urgente, porém o plano não cobriu os procedimentos, com alegação que os procedimentos não eram de caráter ocasionado por patologia, e que a cliente não apresentava agravo de saúde”, explicou Rafaela.

Segundo Rafaela o plano alegou que a resolução 1955/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu idade mínima de 21 anos para pacientes transsexuais serem submetidos a qualquer procedimento cirúrgico.

Na decisão, os desembargadores citaram que a resolução 2265/2019 revogou a portaria 1955/2010 e autorizou a realização do processo a partir dos 18 anos. Desde que, havendo indicação médica, o que se verifica no caso, por meio do laudo multidisciplinar, assinado por todos os médicos que acompanham a agravada (mulher transexual) não havendo justifica para a negativa por parte da agravante (o plano de saúde).

De acordo com Rafaela houve uma mudança no entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Até janeiro de 2020 as cirurgias reparatórias para pessoas transgêneras só poderiam ocorrer após os 21 anos de idade. Durante a luta judicial, contra o plano de saúde, em conseguir a cobertura dos procedimentos, o CFM mudou seu entendimento, e assim, foi publicada nova portaria permitindo que pessoas transgêneras pudessem realizar os procedimentos a partir dos 18 anos”, destacou.

Na opinião de Rafaela, após a alteração do registro para nova identidade é primordial, se assim entender o indivíduo, a realização dos procedimentos cirúrgicos, a fim de proporcionar mais dignidade as pessoas transgêneras. “Esse público necessita de informação e das garantias de direitos, é isso que se busca, bem como a diminuição do sofrimento dessa comunidade tão vulnerável e marginalizada,” salientou.

Rafaela é paralegal, estudante de direito, militante dos direitos humanos com ênfase na população LGBTI+, em especial das pessoas transgêneras. Ela atuou ativamente em ajudar pessoas trans a retificar o nome na certidão de nascimento. Extremamente ativa na defesa de direitos LGBTI+, a jovem venceu mais essa barreira e conseguiu na justiça esse precedente nacional em favor de todas as transexuais e travestis do país. Para mais informações sobre o assunto, e outros serviços jurídicos entre em contato @crispim.ra ou @lauricioadv – www.slcadv.com.br

 

Fonte: PROCESSO 10º VARA CÍVEL: 1049347-15.2019.8.11.0041

Agravo de Instrumento: 1018639-08.2019.8.11.0000.

Fonte:Cristiane Guerreiro