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Prefeitura de Vera emite decreto prorrogando toque de recolher e mantém medidas de contingência

Mercados voltam a atender aos domingos pela manhã
04/08/2020 - 06:37:11

Nesta segunda-feira (03) a Prefeitura Municipal de Vera emitiu um novo decreto considerando que o boletim informativo de nº 137 da situação epidemiológica do estado de Mato Grosso, classificou o município de Vera em situação de risco muito alto devido ao crescimento na taxa de contaminação. A elevada taxa de ocupação de leitos de UTIs dos Hospitais Regionais destinados aos pacientes infectados pelo coronavírus. E que as ações mantidas por este decreto buscam zelar pela dignidade e saúde de todos os cidadãos verenses, assim como pela adequação,  razoabilidade e proporcionalidade das medidas para a contenção da propagação do coronavírus emitiu o decreto de nº 079/2020.

Fica mantido por tempo indeterminado o Toque de Recolher em todo o território do município de Vera, no horário compreendido entre às 22h e 05h, como medida a contingência à disseminação do coronavírus; horário em que está proibida a circulação de pessoas no âmbito deste município.

Fica mantida por tempo indeterminado, a determinação para os que os bares, lanchonetes, pizzarias e outros estabelecimentos comerciais do gênero encerrem suas atividades às 21h30.

Ficam excetuados da proibição de funcionamento do horário definido como toque de recolher, os seguintes estabelecimentos, os quais deverão manter todas as medidas de segurança, proteção e higiene já determinadas no decreto de nº 035/2020: Farmácias, em regime de plantão, postos de combustíveis, com exceção de lojas de conveniências. Pronto Atendimento Municipal. Clínicas Odontológicas, Laboratórios, Clínicas Veterinárias, em regime de urgência e emergência. Serviços Funerários, Segurança Privada e Imprensa. Profissionais da Saúde, Servidores Públicos responsáveis pela fiscalização e ordem pública, quando no efetivo cumprindo de suas funções e Serviços de hotelaria.

Somente será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário compreendido das 22h às 05h nos seguintes casos: para fins de acesso a serviços essenciais ao tratamento de saúde, comprovada a necessidade, quando em trânsito de entrada ou partida da cidade, desde que seja breve passagem e sem sair dos respectivos veículos.

Fica mantida a autorização para celebração das missas e cultos presenciais tão somente aos domingos, em dois horários sendo de até uma hora no período matutino e uma hora no período noturno. A Igreja Adventista do 7º dia, devido a sua crença e doutrina, pode realizar os cultos aos sábados, com a mesma limitação de tempo e medidas de proteção adotadas pelas demais Igrejas.

Fica mantida a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino e do estabelecimento de ensino particular Instituto Educacional Superação, por prazo indeterminado, sem prejuízo da aplicação de aulas online.

Fica autorizado o retorno do funcionamento dos supermercados, mercados, e mercearias aos domingos no período matutino, mantidas as todas as medidas de segurança e proteção determinadas anteriormente, inclusive quanto ao distanciamento dos clientes.

Fica mantida a determinação para que o serviço de táxi somente seja prestado à dois passageiros ao mesmo tempo, sendo que passageiros e motoristas deverão usar máscaras durante toda a viagem e higienizar as mãos com álcool gel, na entrada e na saída do veículo. Os veículos deverão ser higienizados adequadamente após cada corrida e poderão ser inspecionados a qualquer tempo pelos fiscais da vigilância sanitária.

Permanecem suspensos todos os eventos públicos ou particulares, independente se realizados em locais abertos ou fechados, residências ou em salões tais como, reuniões, festas, jantares, bailes entre outros, por tempo indeterminado, sob pena de responsabilização criminal dos responsáveis.

Permanece, por tempo indeterminado a proibição de mesas expostas nas calçadas de bares, restaurantes e lanchonetes, devendo ser mantida no interior destes estabelecimentos apenas 50% da capacidade de atendimento, e entre as mesas deverá ter no mínimo 1, 5 metros de distância uma da outra, evitando-se aglomerações nas mesas, exceto quando as pessoas forem da mesma família.

Reitera a determinação para que na entrada de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Vera seja disponibilizado álcool gel para a higienização das mãos de todos os clientes, e tapetes com produtos desinfetantes, garantindo-se ainda o distanciamento dos clientes no interior dos estabelecimentos.

Permanecem proibidos, por tempo indeterminado em todos os Bares do município de Vera a prática de jogos de baralho, sinuca e bochas, independente do número de participantes, assim como uso de cachimbo de narguilé e similares nas tabacarias, estando sujeito à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que não cumprir a determinação.

Reitera a proibição quanto a concentração e aglomeração de pessoas em espaços públicos de uso coletivo.

Reitera a recomendado a todos os munícipes de Vera, principalmente à população com idade acima de 60 anos, para que, se possível, permaneçam em suas casas. E caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, que sejam tomadas todas as precauções evitando-se a exposição, principalmente de idosos, crianças e outras pessoas consideradas do grupo de risco.

A fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis pela infração das medidas dispostas neste decreto será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Polícia Militar, sendo que o descumprimento das medidas implicará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.

Segue em anexo o link do decreto; https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1236.pdf.

Fonte:Dieny Vieira