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Prefeitura de Vera prorroga toque de recolher e mantém várias medidas de contingência a disseminação do covid-19

O novo decreto emitido fixa a prorrogação do toque de recolher e de outras medidas de contingência até o dia 02 de agosto.
06/07/2020 - 19:25:42

Nesta segunda-feira (06) a Prefeitura Municipal de Vera considerando que não há leitos públicos de UTI para tratamento de pessoas infectadas pelo Coronavírus - Covid-19 no estado de Mato Grosso. E que as ações a serem mantidas por este decreto buscam zelar pela preservação da dignidade e saúde de todos os cidadãos verenses, assim como pela adequação, razoabilidade e proporcionalidade das medidas para a contenção para a propagação do coronavírus emitiu o decreto de nº 068/2020.

No decreto fica mantida a determinação do toque de recolher em todo o território do município de Vera, no horário entre às 22h e às 05h da manhã até o dia 02 de agosto de 2020, como medida de contingência a disseminação do coronavírus, horário em que está proibida a circulação de pessoas nas ruas deste município. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, considerando a taxa de ocupação dos leitos de UTI dos Hospitais Regionais destinados aos pacientes infectados pelo covid-19. 

Fica mantida a determinação para os que os bares, lanchonetes, pizzarias e outros estabelecimentos do gênero encerrem suas atividades às 21h30, até o dia 02 de agosto. 

Ficam excetuados da proibição de funcionamento do horário definido como toque de recolher, os seguintes estabelecimentos, os quais deverão manter todas as medidas de segurança, proteção e higiene já determinadas no decreto de nº 035/2020: Farmácias, em regime de plantão, postos de combustíveis, com exceção de lojas de conveniências. Pronto Atendimento Municipal. Clínicas Odontológicas, Laboratórios, Clínicas Veterinárias, em regime de urgência e emergência. Serviços Funerários, Segurança Privada e Imprensa. Profissionais da Saúde, Servidores Públicos responsáveis pela fiscalização e ordem pública, quando no efetivo cumprindo de suas funções e Serviços de hotelaria.

Somente será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário compreendido das 22h às 05h nos seguintes casos: para fins de acesso a serviços essenciais ao tratamento de saúde, comprovada a necessidade, quando em trânsito de entrada ou partida da cidade, desde que seja breve passagem e sem sair dos respectivos veículos.

Fica mantida a suspensão das missas e cultos presenciais até o dia 02 de agosto, sem prejuízo quanto a celebração dos mesmos sem a presença dos fiéis e transmitidos através da internet ou rádio local.

Fica mantida a suspensão das aulas presenciais do estabelecimento de ensino particular Instituto Educacional Superação, conforme já se encontra, por prazo indeterminado, sem prejuízo da aplicação de aulas online.

Fica mantida a proibição de funcionamento de supermercados, mercados, e mercearias aos domingos até o dia 02 de agosto podendo ser prorrogado se necessário. O estabelecimento que descumprir a presente determinação está sujeito à cassação do alvará de funcionamento.

Fica mantida a determinação para que o serviço de táxi somente seja prestado à dois passageiros ao mesmo tempo, sendo que passageiros e motoristas deverão usar máscaras durante toda a viagem e higienizar as mãos com álcool gel 70º, na entrada e na saída do veículo. Os veículos deverão ser higienizados adequadamente após cada corrida e poderão ser inspecionados a qualquer tempo pelos fiscais da vigilância sanitária.

Permanecem suspensos todos os eventos públicos ou particulares, independente se realizados em locais abertos ou fechados, residências ou em salões tais como, reuniões, festas, jantares bailes entre outros, por tempo indeterminado, sob pena de responsabilização criminal dos responsáveis.

Permanece, por tempo indeterminado a proibição de mesas expostas nas calçadas de bares, restaurantes e lanchonetes, devendo ser mantida no interior destes estabelecimentos apenas 50% da capacidade de atendimento, e entre as mesas deverá ter no mínimo 1, 5 metros de distância uma da outra, evitando-se aglomerações nas mesas, exceto quando as pessoas forem da mesma família.

Reitera a determinação para que na entrada de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Vera seja disponibilizado álcool gel 70º para a higienização das mãos de todos os clientes, além da disponibilização de tapetes com produtos desinfetantes, garantindo ainda o distanciamento dos clientes no interior dos estabelecimentos.

Permanecem proibidos, por tempo indeterminado em todos os Bares do município de Vera a prática de jogos de baralho, sinuca e bochas, independente do número de participantes, assim como uso de cachimbo de narguilé e similares nas tabacarias, estando sujeito à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que não cumprir a determinação.

Reitera a proibição quanto a concentração e aglomeração de pessoas em espaços públicos de uso coletivo. Reitera a recomendado a todos os munícipes de Vera que permaneçam em suas casas. E caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas todas as precauções de forma a evitar aglomerações, evitando-se a exposição, principalmente de idosos, crianças e outras pessoas consideradas do grupo de risco.

A fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis pela infração das medidas dispostas neste decreto será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Polícia Militar, sendo que o descumprimento das medidas implicará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.

O descumprimento das medidas de proteção e isolamento determinadas neste decreto e nos demais decretos que tratam deste assunto, obrigará o município a tomar outras medidas, inclusive o fechamento de determinadas atividades, diante do interesse público para a proteção da saúde da população verense.

Segue em anexo o link do decreto; https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1206.pdf.

Fonte:Dieny Vieira