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Prefeitura decreta toque de recolher e impõe novas medidas de contingência à disseminação do coronavírus

Toque de recolher começa neste sábado, bares, lanchonetes e pizzarias devem fechar às 21h30, supermercados serão fechados aos domingos e cultos, missas e aulas serão suspensas
21/06/2020 - 06:54:57

Na tarde desta sexta-feira (19) a Prefeitura Municipal de Vera considerando que não há leitos públicos de UTI em Sinop e em Sorriso para pacientes infectados pelo Coronavírus - Covid-19. E que as ações a serem implementadas por este decreto buscam zelar pela preservação da dignidade e saúde de todos os cidadãos verenses, assim como pela adequação, razoabilidade e proporcionalidade das medidas para a contenção para a propagação do coronavírus emitiu o decreto de nº 061/2020.

O decreto determina o Toque de Recolher em todo o território do município de Vera no horário entre às 22h e às 05h da manhã e entre em vigor neste sábado dia 20 de junho  e segue até o dia 05 de julho, como medida de contingência a disseminação do coronavírus, horário em que está proibida a circulação de pessoas nas ruas. Este prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade, considerando a taxa de ocupação dos leitos de UTI dos Hospitais Regionais destinados aos pacientes infectados pelo covid-19.  

Fica determinado que os bares, lanchonetes, pizzarias e outros estabelecimentos do gênero encerrem suas atividades às 21h30, pelo período de 20 de junho a 05 de julho.

Ficam excetuados da proibição de funcionamento do horário definido como toque de recolher, os seguintes estabelecimentos, os quais deverão manter todas as medidas de segurança, proteção e higiene já determinadas no decreto de nº 035/2020: Farmácias, em regime de plantão, postos de combustíveis, com exceção de lojas de conveniências. Pronto Atendimento Municipal. Clínicas Odontológicas, Laboratórios, Clínicas Veterinárias, em regime de urgência e emergência. Serviços Funerários, Segurança Privada e Imprensa. Profissionais da Saúde, Servidores Públicos responsáveis pela fiscalização e ordem pública, quando no efetivo cumprindo de suas funções e Serviços de hotelaria.

Somente será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário compreendido das 22h às 05h nos seguintes casos: para fins de acesso a serviços essenciais ao tratamento de saúde, comprovada a necessidade, quando em trânsito de entrada ou partida da cidade, desde que seja breve passagem e sem sair dos respectivos veículos.

Ficam suspensas as missas e cultos presenciais a partir do dia 20 de junho a 05 de julho, sem prejuízo quanto a celebração dos mesmos sem a presença dos fiéis e transmitidos através da internet ou rádio local.

Ficam suspensas as aulas presenciais do estabelecimento de ensino particular Instituto Educacional Superação, conforme já se encontra, por prazo indeterminado, sem prejuízo da aplicação de aulas online. 

Fica proibido o funcionamento de supermercados, mercados, e mercearias aos domingos no período de 20 de junho a 05 de julho, podendo ser prorrogado se necessário. O estabelecimento que descumprir a presente determinação está sujeito à cassação do alvará de funcionamento.

Fica determinado que o serviço de táxi somente poderá ser prestado a dois passageiros ao mesmo tempo, sendo que passageiros e motoristas deverão usar máscaras durante toda a viagem e higienizar as mãos com álcool gel 70º, na entrada e na saída do veículo. Os veículos deverão ser higienizados adequadamente após cada corrida e poderão ser inspecionados a qualquer tempo pelos fiscais da vigilância sanitária.

Permanecem suspensos todos os eventos públicos ou particulares, independente se realizados em locais abertos ou fechados, residências ou em salões tais como, reuniões, festas, jantares bailes entre outros, por tempo indeterminado, sob pena de responsabilização criminal dos responsáveis.

Permanece a proibição de mesas expostas nas calçadas de bares, restaurantes e lanchonetes, devendo ser mantida no interior destes estabelecimentos apenas 50% da capacidade de atendimento, e entre as mesas deverá ter no mínimo 1, 5 metros de distância uma da outra, evitando-se aglomerações nas mesas, exceto quando as pessoas forem da mesma família.

Reitera a determinação para que na entrada de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Vera seja disponibilizado álcool gel 70º para a higienização das mãos de todos os clientes, além da disponibilização de tapetes com produtos desinfetantes, garantindo ainda o distanciamento dos clientes no interior dos estabelecimentos.

Permanecem proibidos em todos os Bares do município de Vera a prática de jogos de baralho, sinuca e bochas, independente do número de participantes, assim como uso de cachimbo de narguilé e similares nas tabacarias, estando sujeito à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que não cumprir a determinação.

Reitera a proibição quanto a concentração e aglomeração de pessoas em espaços públicos de uso coletivo. Fica recomendado a todos os munícipes de Vera que permaneçam em suas casas. E caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas todas as precauções de forma a evitar aglomerações, evitando-se a exposição, principalmente de idosos, crianças e outras pessoas consideradas do grupo de risco.

A fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis pela infração das medidas dispostas neste decreto será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Polícia Militar, sendo que o descumprimento das medidas implicará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.

O descumprimento das medidas de proteção e isolamento determinadas neste decreto e nos demais decretos que tratam deste assunto, obrigará o município a tomar outras medidas, inclusive o fechamento de determinadas atividades, diante do interesse público para a proteção da saúde da população verense.

Segue em anexo o link do decreto; https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1202.pdf.

Fonte:Dieny Vieira