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Concessionária apresenta plano para fazer obras atrasadas na BR-163; OAB quer derrubar liminar e “combater inverdades”

05/04/2021 - 07:35:47

Após cobranças intensas, a concessionária Rota do Oeste protocolou à Agência Nacional de Transportes Terrestre a minuta do termo de ajustamento de conduta com plano para retomada das obras atrasadas da BR-163, entre Sinop-Itiquira. A duplicação, por exemplo, deveria ter sido finalizada em 2019, mas a empresa atrasou e terá mais cinco anos para concluir, segundo deliberação da ANTT publicada no último mês.

Ainda restam cerca de 336 quilômetros a serem duplicados. No termo deve constar o novo acionista, que não foi confirmado pela empresa. Além disso, segundo a deliberação da ANTT, caso os descumprimentos contratuais não sejam corrigidos nos prazos definidos, a concessionária perderá os direitos de administração da rodovia. O plano de trabalho deve apresentar escala de tempo em mês e percentual previsto de execução de cada item.

Agora, com este passo, a ANTT passam a apreciar o documento entregue, e a Comissão da BR-163 da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso busca medida judicial para derrubar liminar arbitral que a empresa tem a favor. “Temos um grande entrave, que é a liminar que a Rota do Oeste tem a favor no juiz arbitral que impede o julgamento da caducidade. Tratamos isso com o ministério para que eles enviem à Advocacia-Geral da União para que interponha medida judicial para derrubar essa liminar arbitral, que é um absurdo. Se isso ocorrer, é um avanço significativo porque tira toda a proteção que a empresa tem, que ela não vai ser colocada da porta para fora antes de acabar o processo arbitral”, explicou, ao Só Notícias, o coordenador da comissão, advogado Abel Sguarezi.

Sguarezi também salientou que, mensalmente, haverá reunião entre a comissão, Agência Nacional dos Transportes e ministério da Infraestrutura. Além disso, a OAB vai buscar habilitação no processo. “Já recebemos uma negativa da ANTT e houve um novo pedido. Eles se comprometeram a reanalisar e acreditamos que vão nos habilitar. A partir do momento que a OAB estiver habilitada dentro do processo oficial, além de termos mais informações, podemos levar anseios da sociedade local e também combater as inverdades que a concessionária leva para a ANTT e ministério”, destacou.

Ainda segundo Sguarezi, a comissão já solicitou reunião com a empresa. “Ainda não temos acesso ao teor desse termo de ajustamento. Solicitamos reunião para sabermos os termos dessa cura, mas temos uma previsibilidade de que não pode fugir do edital publicado, então é 5 anos para duplicar, talvez possa fazer adequações nas obras prioritárias no anexo da resolução, mas não sabemos quem é o novo investidor que apresentou. Se o investidor não assumir isso, não fazer a cura, o processo já tem seguimento e ruma para a rescisão do contrato. Infelizmente isso teria que ter ocorrido em 2016, não só agora. Era isso que a gente vinha cobrando do poder público, que desse o prazo oficial”, salientou.

O coordenador ressaltou que o andamento no processo foi duramente cobrado pela comissão. “Não adianta ficar esperando a solução mágica da Rota do Oeste, de achar novo investidor, e não dar início ao processo. Cobramos isso em reunião com a ANTT. Tem que seguir o processo, não dava para ficar na negociação e o processo não ser instaurado. Agora é o pontapé inicial”, completo.

Segundo a deliberação da ANTT, a necessidade das correções foi separada em três prazos, sendo que as consideradas de alta prioridade devem ser executadas em até 3 anos. Algumas estabelecidas como média, no mesmo prazo e outras em até 4 anos. Já as obras com prioridade baixa, podem ser executadas em 5 anos. Os trabalhos de ampliação de capacidade (duplicação) nos trechos da rodovia dos Imigrantes, na 163 em Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, por exemplo, tem prioridade alta e devem avançar 16,67% a cada 6 meses, sendo finalizadas em no máximo três anos. Já nos trechos do Posto Gil, em Nova Mutum, parte da rota Lucas – Sorriso, são de média (executar 50% a cada 6 meses) e Mutum – Lucas tem prioridade baixa.

A ANTT também definiu prazos para execução de melhorias em interseções, sendo 25 no modelo diamante (em que a via principal apresenta, para cada sentido, uma saída à direita antes do cruzamento e uma entrada à direita após o mesmo) e duas trombeta (interconexão com três ramos em “T” ou “Y”), além de quatro retornos em desnível, sete acessos, sete marginais, quatro trevos e 10 passarelas.

Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: assessoria/arquivo)

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