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Juiz afasta tabeliães acusados de integrar organização criminosa

02/10/2020 - 08:33:37

O juiz Fábio Petengil, da Vara única de Aripuanã

O tabelião titular do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Aripuanã, Domingos Gonçalves, e a tabeliã substituta, Neizi de Oliveira Bispo, foram afastados dos cargos por determinação do juiz Fábio Petengil, da Vara única de Aripuanã. Como interventora, ele nomeou Ane Carolina Novaes, que é oficial registradora do Cartório do 1º Ofício do Município.

Domingos e Neizi são acusados por uma série de crimes e apontados como integrantes de uma organização criminosa. A decisão é do dia 17 de setembro.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo criminoso era chefiado por Isaques Pedro Rosa e Dalvane Santana, proprietários do Escritório de Contabilidade Tributare, que foram presos no dia 17 de agosto deste ano pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Naquela ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nos municípios de Juína e Aripuanã.

Conforme o juiz Fábio Petengil explica em sua decisão, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Domingos Gonçalves  e Neizi de Oliveira descrevendo os fatos a serem apurados, constituindo comissão processante e intimando os investigados do procedimento instaurado.

No entanto, ambos  não apresentaram qualquer resposta escrita e nem contestaram os crimes imputados a eles de modo que foi reconhecida a revelia dos investigados. 

Além do PAD, em julho deste ano de 2020 aportou denúncia do MPE sobre um procedimento investigatório criminal instaurado em 2019 noticiando a existência de novas suspeitas de atos fraudulentos praticados na serventia judicial com a possível participação de terceiros, de forma coordenada e com unidade de desígnios.

Depois, em agosto deste ano foi remetida à Vara Única de Aripuanã uma carta precatória oriunda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá com a finalidade de citar os tabeliães Domingos Gonçalves de Paula e Neizi de Oliveira Bispo, para apresentarem resposta à acusação à denúncia criminal recebida contra eles.

Ambos viraram réus por crimes de organização criminosa , falsificação de documento público  por 10 vezes e falso reconhecimento de firma ou letra por 10 vezes.

Apesar disso, segundo o magistrado, os tabeliães permaneciam desempenhando suas funções públicas, ignorando as acusações que pensam contra eles. Por isso o magistrado proferiu decisão de saneamento e adoção de medidas cautelares para a proteção do interesse público primário, mas levando em conta ao direito de ampla defesa estabelecido na Constituição Federal.

"Determino o afastamento cautelar de Domingos Gonçalves de Paula e Neizi de Oliveira Bispo, respectivamente, Tabelião Titular e Tabeliã Substituta do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aripuanã/MT, das funções que exerciam na serventia judicial, vedando, por completo, qualquer aproximação, presencial ou remota, dos investigados ao Cartório sob intervenção, assim como proibindo contato com o interventor judicial nomeado, salvo autorização judicial expressa, e com todos os servidores da serventia", consta no despacho.

Intervenção

O magistrado ainda determinou que seja realizada correição interna, inventário físico dos bens, livros e atos praticados, especialmente nos últimos 5 anos, devidamente acompanhado por oficial de Justiça e por um servidor do juízo a ser designado, devendo ser entregue todo acervo da Serventia, incluindo livros, selos, documentos, equipamentos, senhas, acesso a sistemas de informação e geração de atos.

Ainda deverá fazer relatório detalhado de todo contingente entregue, assinado pelo juiz responsável pelo caso, pelo oficial titular ou preposto designado e pelo interventor. 

Ele deu prazo de 2 dias para entrega de acervo à interventora. Nesse prazo determinou a suspensão dos atos cartoriais, até entrega completa do mobiliário, acervo documental e senhas ao interventor. Requisitou ainda à Corregedoria Geral de Justiça do TJMT apoio técnico para a correição na serventia, diante das várias suspeitas que recaem sobre a higidez e a seriedade dos atos cartoriais praticados pelos tabeliães afastados.

Fonte:WELINGTON SABINO DO FOLHAMAX