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Pagar fiança para ser solto: você sabe para onde vai esse dinheiro?

07/01/2020 - 20:53:51

Cem salários mínimos, o equivalente a R$ 103 mil, foi o valor estipulado pelo desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que Wesley Patrick Villas Boas de Souza, de 23 anos, respondesse a um processo criminal em liberdade. 

Wesley é acusado de atropelar, na manhã do dia 31 de dezembro, uma mulher de 45 anos e seus dois filhos, um menino de 10 e uma menina de três anos. As duas crianças morreram e Wesley quase foi linchado pela população. Ele ficou preso até o dia 2 de janeiro.

O alto valor pago para a liberdade do rapaz chamou a atenção da população. Perguntas como “para onde vai esse dinheiro?” e “o valor pode ser doado para a família das vítimas?” logo começaram a surgir.

Então, o LIVRE procurou o Tribunal de Justiça e um advogado criminalista para responder aos questionamentos.

Leitores do LIVRE querem saber para onde vai o dinheiro pago como fiança

Por que fiança?

De acordo com o advogado criminalista Raphael Arantes, o objetivo da fiança é garantir a aplicação correta da lei. Para isso, o valor funciona como um caução.

“Em troca de uma soma em dinheiro à autoridade, o acusado poderá responder o processo em liberdade”, disse.

Apesar disso, mesmo pagando fiança, o acusado não está totalmente livre. Pelo contrário, deve cumprir medidas cautelares, como o comparecimento mensal na Justiça e a proibição de viajar sem autorização.

O cálculo

O valor atribuído às fianças varia com base na gravidade do delito e da situação econômica do investigado. Conforme o advogado Raphael Arantes, é possível que acusados por crimes semelhantes paguem fianças com valores bem diferentes.

Foi o que aconteceu. Também dirigindo e ocasionando uma morte, Lucas Henrique Figueiredo de Almeida, de 22 anos, teve a fiança fixada em R$ 5,1 mil. O acidente em que ele se envolveu aconteceu no dia 1º de janeiro, quando ele voltava com os amigos do réveillon de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá).

Segundo a Polícia Militar, Lucas tinha bebido e dirigia, embora não tivesse carteira de motorista. Para fugir de uma blitz, ele furou um bloqueio e acabou capotando o carro na rodovia. Um rapaz de 23 anos, amigo dele, morreu.

Inicialmente, a fiança de Lucas foi fixada em 20 salários mínimos. Mas ele recorreu. Depois de comprovar ter uma renda mensal de R$ 1,4 mil, ele conseguiu reduzir o valor para cinco salários mínimos.

Conforme o advogado criminalista, o valor da fiança pode variar de 1 a 200 salários, dependendo da condição econômica e da autoridade competente.

É que a fiança pode ser atribuída pela Justiça, chegando a 200 salários mínimos, ou por um delegado. O que só é possível para crimes em que a pena máxima não ultrapasse quatro anos de condenação. Nesses casos, o limite da fiança é de 100 salários.

Criminalista, o advogado Raphael Arantes explica que fiança não tem relação com vítimas (Foto: Arquivo Pessoal)

E para onde vai o dinheiro?

Tanto o advogado quanto o Tribunal de Justiça esclarecem que todo valor arrecadado com a fiança é depositado em uma conta judicial. E esse dinheiro fica exatamente ali, sem ter relação com a família das vítimas.

Segundo o advogado, as vítimas até podem entrar com ações no âmbito cível, pedindo reparação de danos e indenizações. No entanto, é comum a Justiça suspender essas ações até que o processo criminal envolvendo as partes se encerre.

Isso evita, segundo o advogado, que o acusado seja condenado a indenizar outra pessoa e, depois, considerado inocente pelo crime investigado.

No caso específico das fianças, o valor pode ser devolvido ao réu, se, no fim do processo, ele for considerado inocente.

“Quando o processo é extinto ou concluído com a absolvição definitiva do réu, o dinheiro depositado como fiança é devolvido, com as devidas atualizações monetárias”, explicou.

Caso o processo termine com a condenação do acusado, porém, o valor é usado para pagamento de multas, despesas processuais e indenização, quando o processo transitar em julgado.

Fonte:Camilla Zeni- O Livre