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Com voto favorável dos três senadores de MT, Senado aprova PEC que adia eleições municipais

23/06/2020 - 20:42:36

Com os votos favoráveis dos três senadores mato-grossenses, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Carlos Favaro (PSD), o Senado aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o adiamento das eleições municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
 
As eleições municipais estavam agendadas para o dia 4 de outubro, com a votação do segundo turno marcada para o dia 25 do mesmo mês. A PEC apreciada no Senado muda a data do primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
 
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 67 favoráveis e no segundo com 64 votos a favor. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
 
Além do adiamento da data da eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
 
- A partir de 11 de agosto: vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

- De 31 de agosto a 16 de setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;

- Até 26 de setembro: registro das candidaturas no TSE;

- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;

- Até 15 de dezembro: envio das prestações de contas;

- 18 de dezembro: Diplomação dos eleitos;

- Até 12 de fevereiro: Julgamento das contas eleitorais.

Fonte:Carlos Gustavo Dorileo- Olhar Direto