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Dep. Dilmar Dal'Bosco lidera ações para desoneração de micro e pequenos empresários

07/08/2015 - 14:30:35

Cerca de 80% das vagas de empregos na inciativa privada em Mato Grosso são geradas pelos micro e pequenos empresários, que, ao contrário do que prega a Constituição Federal, não possui um tratamento tributário diferenciado, pelo contrário, em Mato Grosso esses empresários sofrem com um grande volume de impostos, além dos diversos fundos e taxas existentes no Estado. Desonerar esses empreendedores têm sido uma das metas do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) que, em seu primeiro mandato, posicionou-se contrário à criação das Taxa de Segurança Pública (Taseg) e Taxa de Combate a Incêndio (Tacin). Diante da resistência do então governador Silval Barbosa em revogar a cobrança dessas taxas  o parlamentar através do seu partido, o Democratas, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, para suspensão imediata das leis estaduais que instituíram essas cobranças. A Adin foi protocolada na última em maio de 2014 e ainda aguarda julgamento do mérito.

Enquanto aguarda  a decisão judicial o  Dilmar apresentou, ainda  um projeto de lei proibindo a  cobrança da Tacin e da Taseg para os micro e pequenos empresários “Gerar emprego e renda para diminuir o abismo social existente em Mato Grosso é um dos principais desafios das administrações públicas que, em busca de ampliar a arrecadação do Estado, aumentaram nossa carga tributária, que figura entre as maiores do Brasil. Também criaram uma série de fundos e taxas que incidem principalmente nos pequenos e médios empresários, responsáveis pela geração de 80% dos empregos existentes no Estado. Reduzir impostos e defender esses pequenos empreendedores é uma de minhas principais bandeiras na Assembleia Legislativa”, ressaltou o deputado.

Uma de suas primeiras ações na Assembleia Legislativa para reduzir a carga tributária foi limitar o alcance do Fundo de Combate a Pobreza  (Lei Complementar Nº 144/2003),  quando conseguiu negociar com a Sefaz a redução do percentual para pequenas e microempresas do ramo de cosméticos, que voltaram à carga média de 7%. O Legislativo estadual também conseguiu adequações no aumento do ICMS incidente para grandes empresas cosméticas, que passou de 14% para apenas 20%. Não sendo aplicado os 30,5% de alíquota previstos inicialmente pela Sefaz.

“A  criação do Fundo de Combate à Pobreza atendia  a uma determinação do Governo Federal e era obrigatória em todos os estados brasileiros, cabendo a cada unidade federativa regulamentar sua aplicação. Antes de votarmos o Fundo da Pobreza mobilizei os  deputados estaduais para  retiramos uma série de itens que considerávamos abusivos e, mesmo após a sua aprovação, negociamos com a Sefaz uma amortização para os revendedores de produtos de higiene e beleza em Mato Grosso”, esclareceu.

Em benefício da economia rural, outra grande fonte renda e trabalho em Mato Grosso,  o deputado Dilmar Dal’ Bosco foi autor da matéria que previa a redução do ICMS para os fretes intermunicipais e de  produtos importados diretamente para os produtores e para empresas que realizam a manipulação de agrotóxicos.  A matéria, aprovada por unanimidade em plenário, acabou sendo vetado pelo governo.  Também foi rejeitada a redução da Unidade Padrão Fiscal (UPF) incidente sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) a redução do indexador  veio através de Mensagem do Governo Estadual, que tentava frear a alta da UPF, que em 2012 salto de pouco mais de R$40,00 para R$92,00.  Dilmar articulou a aprovação em plenário desta redução, que estava prevista no artigo primeiro da  lei 9.709/2012, um ano após sua sanção, a norma recebeu um Substitutivo Integral,  que resultou na Lei 10.025 /2013, em que os indexadores foram restituídos ao patamar anterior.

Outra ação positiva  para desonerar os produtores rurais foi a derrubada, através da publicação da Portaria Nº 259/2013, da obrigatoriedade de arqueação dos silos e armazém, que, segundo o parlamentar, eliminou um custo desnecessário, simplificou os procedimentos de  fiscalização e, por conseguinte, facilitou as operações dos contribuintes mato-grossenses.

BASE FLORESTAL – Representante da região norte Mato  Grosso Dilmar Dal’ Bosco afirma que, apesar de muitos desses municípios estarem passando por uma diversificação econômica, a maioria das cidades do norte e noroeste ainda têm no Setor de Base Florestal a sua principal fonte de arrecadação. De acordo com o deputado 40 cidades ainda vivem diretamente da comercialização da madeira,  gerando quase seis mil empregos diretos e responsáveis pela arrecadação de quase R$ 58 milhões para o Estado em ICMS e  R$8,5 milhões em Fethab (dados referentes ao ano de 2014, Fonte Sefaz/MT) . Dilmar liderou diversos movimentos para reduzir o valor de comercialização das  madeiras (pauta), a simplificação das licenças ambientais e dos procedimentos do manejo e a redução das taxas cobradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Também também foi autor de  uma Câmara Setorial Temática para  discutir os resíduos de madeira esse trabalho resultou no Decreto Governamental 191 de 22/03/2011, que garante isenção total do ICMS incidente nas saídas internas dos produtos lenhas, resíduos de madeira e briquetes.

Ele também é autor de dois projetos de leis sendo o primeiro sobre a isenção do ICMS para máquinas que produzem pastilhas ecológicas, a partir do reaproveitamento de resíduos sólidos da madeira e de outro que prevê a readequação dos valores mínimos do cálculo do ICMS para comercialização de madeiras velhas. 

 

Fonte:Raphaella Padilha