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Deputados derrubam decreto que permite Taques parcelar dívidas em 11 vezes

11/09/2018 - 08:37:57

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta segunda-feira (10), o decreto legislativo que suspende o programa do governo do Estado que permite o pagamento em até 11 vezes das empresas credoras do Executivo e cujas dívidas sejam de “restos a pagar". O decreto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de entrar em vigor, o que pode ocorrer em uma das sessões desta terça-feira (11), a primeira prevista para 13h e a outra às 17h.

Otmar de Oliveira

Deputados aprovam suspensão de parcelamento de dívidas

Criado por lideranças partidárias, o decreto aponta a impossibilidade de o governador Pedro Taques (PSDB) deixar dívidas impagáveis para o mandato seguinte, conforme proíbe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Taques, o montante da dívida é em torno de R$ 500 milhões e os credores que aceitarem o parcelamento teriam pagamento prioritário, sendo que as consignações decorrentes do parcelamento deverão ser quitadas no valor englobado da 1ª parcela.

Além disso, segundo Taques, não seriam aplicadas quaisquer correção ou atualização dos valores parcelados – ficando excluídas do parcelamento as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, o serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, tributos e aqueles suportados por recursos vinculados.

A medida  seria necessária para garantir um ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia, segundo o governador. Apesar disso, os deputados aprovaram a suspensão do parcelamento em primeira votação. 

Fonte:gazeta digital