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Desembargador autoriza Fávaro a assumir cargo no Senado

17/04/2020 - 06:22:58

O desembargador Gilberto Giraldeli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acolheu o pedido do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o autorizou a assumir temporariamente a vaga deixada por Selma Arruda no Senado. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (16).

Ao , Fávaro informou que deve tomar posse ainda esta semana e já começar a desempenhar a função de senador.

Fávaro ingressou com o pedido nesta quarta-feira (15), logo após a Comissão Diretora do Senado acatar a decisão da Justiça Eleitoral que cassou a senadora de Mato Grosso por caixa 2 e abuso de poder econômico. O pedido de Fávaro fundamentou-se na decisão liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, que decidiu que "que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação".

Ao analisar o pedido, o presidente do TRE observou que a decisão do ministro concede ao “candidato imediatamente mais bem votado” o direito à posse interina no cargo em apreço, razão pela qual "defiro o pedido formulado pelo candidato mais bem votado, ou seja, o senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indeferindo, contudo, com relação aos suplentes, porquanto não incluídos no comando da aludida decisão liminar", alertou.

Giraldelli determinou, ainda, que a Secretaria Judiciária proceda a imediata adoção das medidas necessárias à expedição do diploma de Carlos Fávaro.

"Em observância às medidas de prevenção e de controle das infecções por coronavírus (Covid-29), que ensejaram a suspensão do expediente presencial nesta Justiça Eleitoral, determino que o requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro, ou seu procurador legalmente constituído, compareça excepcionalmente às dependências da Secretaria Judiciária, às 15 horas, quando o senhor Secretário Judiciário procederá a entrega do diploma, com as cautelas de estilo", orienta o desembargador.

Fonte:Eduarda Fernandes- Gazeta Digital