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Governo de MT deve acabar com guia cobrada do setor madeireiro e baixar proposta do ICMS das toras, diz líder

16/07/2019 - 08:05:34

O líder do Governo Mauro Mendes, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), disse, em entrevista, ao Só Notícias, que foi feito convênio e decretado a redução da cobrança de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas, para 3%. “Nós tínhamos um problema de entendimento de governo, não do governador, uma lei aprovada para nós tirarmos o ICMS. Quando foi implantado o ICMS dos 17%, em cima da tora, nós trabalhamos para reduzir, tirar e volta como era antes”, disse. “O Ministério Público promoveu uma ação contra o governo e pediu a volta da cobrança do ICMS. O governo perdeu a ação, então foi dado de inconstitucionalidade e teve que fazer um decreto para restituir a cobrança. Agora, recentemente, nós fizemos um convênio e já está, por decreto, dentro do Estado de Mato Grosso, para pagar só 3%, não pagar nem 12 nem 17%. Já está validado a cobrança do ICMS da tora em 3%”, emendou.

Ainda de acordo com o líder do Governo, está sendo trabalhada lei para dar mais segurança jurídica ao setor madeireiro e compensação tributária. “Para ajudar estamos com uma lei na Assembleia para votar, para isentar a taxa da GF, que é a guia florestal (cobrada no transporte de madeira) para ter um pouco de compensação para o setor, mas estamos trabalhando, regulamentando para dar segurança jurídica ao setor”.

O líder disse que o governo continua dialogando com dirigentes de entidades sobre o projeto que será votado pela Assembleia e reajusta alíquota do ICMS em alguns produtos e serviços, bem como para outros que estão isentos. “Estamos buscando harmonia de tudo isso aí, temos que entender que alguns setores, o Estado ou o próprio Ministério Público vê inconstitucionalidade de não cobrança e, sim, teria que cobrar a carga tributária. O setor de frigoríficos dentro do Estado de Mato Grosso é isento, não paga ICMS sobre a comercialização de carne no açougue, no mercado e o próprio frigorífico também não paga. Mas paga, hoje, um fundo que foi estabelecido em 2018. Estamos conversando com o setor frigorífico para que a gente mantenha a carga ou que ache a alíquota necessária na venda interestadual e também na venda interna e não pelas gôndolas do mercado e sim só na base do frigorífico”.

Dilmar disse ainda que com o setor industrial os debates sobre ajustes no projeto do ICMs e de incentivos fiscais “está muito bem avançado, nós já estamos conversando com a Federação das Indústrias de Mato Grosso, estamos buscando calibre necessário para dar a isonomia nas suas atividades, por exemplo, a suinocultura tem diferimento em alguns frigoríficos, um que tem de 90% outro tem de 85% e algum que tem de 100%. Estamos buscando esse entendimento. O setor de etanol ficou muito bom para o produtor dentro do Estado de Mato Grosso. Estamos calibrando internamente de 10,5% para 12,5% e para fora do Estado que é o maior volume, praticamente quase que na totalidade mais de 90% é vendido fora do Estado. Estamos diminuindo de 7% para até 5% de acordo com a produtividade, então é muito importante e vai ser muito importante para indústria de etanol. O que está pegando é a carga média, é o comércio varejista, que está fora do Simples Nacional, que é mais ou menos 5% do setor empresarial. Esta nós temos um problema jurídico também, temos que trazer para legalidade“, concluiu.
O projeto deve ser votado na Assembleia até o próximo dia 31.

Só Notícias/David Murba (foto: Só Notícias/Guilherme Araújo)

Fonte:Só Notícias