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Justiça proíbe 2 empresas de Sinop de coagirem funcionários a votar em candidato à Presidência

25/10/2018 - 16:12:13

Um vídeo gravado em uma das empresas e publicado nas redes sociais mostra os empregados fazendo sinal de arma com as mãos

A juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Sinop determinou que duas empresas localizadas no município parem imediatamente de praticar assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder, para coagir, intimidar e influenciar os funcionários a votarem candidato à Presidência de preferência da empresa.

A decisão foi baseada em uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os funcionários teriam sido coagidos a demonstrar apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).

O G1 entrou em contato com as duas empresas, que pertencem ao mesmo proprietário, e foi informado que elas não irão se posicionar sobre a decisão.

As empresas também foram proibidas de obrigar ou pressionar os trabalhadores a participarem de qualquer atividade ou manifestação política e a utilizarem camisetas de propaganda política, sejam elas favoráveis ou não a um candidato ou partido político.

Elas ainda deverão divulgar em 24 horas a decisão em murais de avisos, nos sites institucionais e redes sociais, comunicando que os empregados têm direito de escolher livremente os seus candidatos.

A publicação e a afixação devem ser mantidas pelo menos até o resultado da eleição presidencial. Caso haja descumprimento de qualquer das obrigações descritas na liminar, as empresas serão multadas em R$ 20 mil por infração verificada.

Um vídeo gravado nas dependências das empresas foi publicado nas redes sociais. As imagens mostram os funcionários dançando uma música de fundo de apoio ao candidato, fazendo sinal de arma com as mãos e usando camisetas com cores alusivas à campanha do presidenciável, com a logomarca das empregadoras.

O magistrado pontuou na decisão que existem indícios suficientes a demonstrar a probabilidade do direito.

"O vídeo juntado aos autos com a inicial, de fato, número representativo de trabalhadores são expostos no ambiente de trabalho, utilizando idênticas camisetas alusivas ao candidato Jair Bolsonaro e acenando para bandeiras afixadas com a identificação da empresa, demonstrando inequívoco apoio desta ao candidato”, diz Tercarioli, em trecho da decisão.

Ela complementa dizendo que “é possível, a partir de um juízo de verossimilhança, admitir a possibilidade de abuso do poder diretivo das empregadoras, na medida em que se observa a participação de vários trabalhadores no vídeo utilizando camisetas idênticas de propaganda de um mesmo candidato, no ambiente de trabalho, a presumir que não tiveram a livre opção de participar ou não do vídeo ou de escolher qual candidato gostariam de apoiar”.

Denúncia

Os procuradores que conduzem a ação destacaram que a liberdade de manifestação política dos proprietários das empresas, pessoas físicas e dos próprios trabalhadores, que deve permanecer inabalável, não deve ser confundida com a necessária despersonalização da empresa acerca de opiniões políticas no ambiente de trabalho.

De acordo com o MPT, as manifestações políticas como a ocorrida via gravação do vídeo claramente condicionam a liberdade política e imagem dos trabalhadores, em especial considerando a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Ressaltam que a conduta viola a boa-fé objetiva, criando deveres alheios aos dos contratos de trabalho celebrados.

“A empregadora organizou a filmagem de um vídeo em apoio a um candidato, no ambiente do trabalho, tendo dele participado número expressivo de empregados, usando a mesma vestimenta, o que, a um juízo de verossimilhança, indica que, pela ligação da imagem da empregadora ao candidato, os empregados sentiram-se coagidos a apoiar o mesmo presidenciável, ainda que se trate de coação indireta face à hierarquia que rege as relações laborais”, concordou a juíza.

Direitos

O MPT reforçou que os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem são assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelas normas internacionais ratificadas pelo país, que garantem o respeito aos direitos civis e políticos e às liberdades fundamentais.

Além disso, a todas as pessoas é garantida a proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra situação.

“Com base em todo esse contexto normativo, a exigência temerária de direcionar o voto dos empregados em determinado candidato ou partido, e, mais que isso, submetendo-os a exposição vexatória nas redes sociais, não apenas caracteriza violação ou limitação de direitos, mas também configura ato flagrantemente discriminatório”, salientaram os procuradores.

Fonte:g1