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TSE nega pedido para estender prazo, e PT tem até amanhã para substituir Lula

10/09/2018 - 11:01:33

Barroso diz que pode suspender propaganda se PT mostrar Lula como candidato

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prorrogar o prazo para o PT substituir o candidato à Presidência da República.

Na decisão que barrou a candidatura de Lula, no último dia 1º, o TSE permitiu que a coligação formada por PT, PCdoB e PROS defina o substituto até esta terça (11).

A defesa de Lula queria estender o prazo até o dia 17 de setembro com o argumento de que tenta reverter a declaração de inelegibilidade do ex-presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na mesma decisão, Rosa Weber determinou o envio para o STF de recurso extraordinário da defesa que tenta reconsideração da sentença que rejeitou o registro da candidatura de Lula.

A ministra considerou que o debate sobre a obrigatoriedade do cumprimento da decisão liminar (provisória) do Comitê Direitos Humanos, que pede a suspensão da inelegibilidade de Lula, envolve questão constitucional, um dos pré-requisitos para admissibilidade do recurso extraordinário no STF.

"O simples enunciar das teses debatidas pelo Colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira", escreveu Rosa.

Fonte:G1